Lei Municipal nº 4.999, de 28 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4999
Ano
2025
Data
28/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de uso da área do Parque Menotti Garibaldi (Parcão).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica