Lei Municipal nº 5.001, de 11 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
5001
Ano
2025
Data
11/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de uso da área da Praça Olegário Cunha.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica