Lei Municipal nº 5.011, de 08 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
5011
Ano
2025
Data
08/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de uso da Parque Menotti Garibaldi (PARCÃO).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica