Lei Municipal nº 5.050, de 27 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
5050
Ano
2025
Data
27/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica