Lei Municipal nº 5.060, de 17 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
5060
Ano
2025
Data
17/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de uso de bem móvel público e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica