Lei Municipal nº 5.092, de 19 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
5092
Ano
2025
Data
19/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2026-2029 e dá outras providências - PPA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica