Lei Municipal nº 5.112, de 14 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
5112
Ano
2025
Data
14/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 - LDO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica