Lei Municipal nº 3.040, de 04 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3040
Ano
2012
Data
04/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/12/2012
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.158, de 23 de maio de 2006
Anexos Norma Jurídica