Lei Municipal nº 3.041, de 04 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3041
Ano
2012
Data
04/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/12/2012
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EXTINGUE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.158, de 23 de maio de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.762, de 03 de abril de 2018
Anexos Norma Jurídica