Lei Municipal nº 2.808, de 31 de janeiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2808
Ano
2011
Data
31/01/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/01/2011
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III E AO § 7° DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 2066, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.707, de 13 de julho de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.977, de 10 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica