SAPL - Câmara Municipal de Vereadores de Mostardas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 147, de 09 de julho de 1969 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO MONTANTE DE NCr$ 4.200,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 146, de 02 de maio de 1969 Ementa: CONCEDE ANISTIA DE MULTAS ATÉ 30 DE JUNHO DE 1.969 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 145, de 02 de maio de 1969 Ementa: MODIFICA A TABELA ÚNICA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 144, de 17 de março de 1969 Ementa: CANCELA DÍVIDA, POR LANÇAMENTO EM DUPLICATA DO MESMO ESTABELECIMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 143, de 17 de março de 1969 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM O GOVÊRNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, VISANDO EXPANDIR A ASSISTENCIA MÉDICO-SANITÁRIA DO QUARTO DISTRITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 142, de 17 de março de 1969 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO MONTANTE DE NCr$ 6.600,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 141, de 24 de janeiro de 1969 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS JUIZES DO RIO GRANDE DO SUL - AJURIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 140, de 20 de dezembro de 1968 Ementa: ALTERA PRAZO PARA RECOLHIMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS, DA LEI Nº 89, DE DE DE DEZEMBRO DE 1.966 Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 89, de 16 de dezembro de 1966
Lei Municipal nº 139, de 20 de dezembro de 1968 Ementa: DÁ NOME A UMA RUA NA VILA DE TAVARES, NESTE MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 138, de 20 de dezembro de 1968 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE NCR$ 500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA OS FINS QUE ESTIPULA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 137, de 20 de dezembro de 1968 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER 13º SALÁRIO, NESTE ANO, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE NCr$ 9.200,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 136, de 20 de dezembro de 1968 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 124, DE 11 DE JULHO DE 1.968 Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 124, de 11 de julho de 1968
Lei Municipal nº 135, de 20 de dezembro de 1968 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE NCr$ 25.999.08 E REDUZIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 134, de 10 de outubro de 1968 Ementa: AUTORIZA O PODE EXECUTIVO ARRENDAR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E RESPECTIVO CONTRATO, BENS IMÓVEIS DESTA PREFEITURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 133, de 10 de outubro de 1968 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ENTREGAR POR CONTA DE PAGAMENTO UM VEÍCULO, NA AQUISIÇÃO DE OUTRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 132, de 10 de outubro de 1968 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.969 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 131, de 10 de outubro de 1968 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA COLEÇÃO DA ENCICLOPÉDIA BARSA, EM PORTUGUÊS, EDIÇÃO 1.968, À BIBLIOTECA DO GINÁSIO COMERCIAL MARCELO GAMA, DESTA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 130, de 10 de outubro de 1968 Ementa: CRIA A ESCOLA ARTESANAL DE MOSTARDAS E DETERMINA PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 129, de 10 de outubro de 1968 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 89, DE 16/DEZEMBRO/1.966 Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 89, de 16 de dezembro de 1966
Lei Municipal nº 128, de 10 de outubro de 1968 Ementa: CRIA UMA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA ATENDIMENTO DO EXPEDIENTE DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 127, de 10 de outubro de 1968 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO MONTANTE DE NCr$ 39.641,81, PARA FINS QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 126, de 10 de outubro de 1968 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE NCr$ 104.232,25 E A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 125, de 11 de setembro de 1968 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE "CIDADÃO MOSTARDENSE" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 124, de 11 de julho de 1968 Ementa: PROMULGA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 136, de 20 de dezembro de 1968
Lei Municipal nº 123, de 11 de julho de 1968 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA UM GRUPO GERADOR "SCANIA-IRNE", CONSTITUIDO DOS SEGUINTES ELEMENTO: UM MOTOR DIESEL ESTACIONÁRIO SCANA VABIS MODÊLO D11 R61; UM GERADOR "IRNE" MODÊLO GAET 110/125 kVA E UM QUADRO DE CONTRÔLE COMPLETO, A SER ADQUIRIDO DA FIRMA SOC. TÉCNICA DE MÁQUINAS E ACESSÓRIOS "STEMAC" LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 122, de 02 de maio de 1968 Ementa: FIXA DIÁRIAS E MODIFICA A TABELA ÚNICA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 85, de 14 de dezembro de 1966 Altera o(a) Lei Municipal nº 98, de 13 de abril de 1967
Lei Municipal nº 121, de 02 de maio de 1968 Ementa: CONCEDE UMA VERBA AO HOSPITAL SÃO LUIS DE MOSTARDAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 120, de 02 de maio de 1968 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 119, de 02 de maio de 1968 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO "QUADRO ÚNICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 118, de 02 de maio de 1968 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 117, de 02 de maio de 1968 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 116, de 02 de março de 1968 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 115, de 08 de fevereiro de 1968 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A. NO MONTANTE DE NCr$ 60.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 114, de 20 de dezembro de 1967 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER A IMPORTÂNCIA DE NCr$ 100,00 DESTINADA AO NATAL DA CRIANÇA POBRE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 113, de 20 de dezembro de 1967 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO NATAL DA CRIANÇA POBRE E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 112, de 20 de dezembro de 1967 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER A IMPORTÂNCIA DE NCr$ 100,00 DESTINADO A SER GASTA COM O NATAL DA CRIANÇA POBRE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 111, de 20 de dezembro de 1967 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER VERBA DO TESOURO DO ESTADO JUNTO À DIRETORIA DA FAZENDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 110, de 20 de dezembro de 1967 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE NCr$ 5.500,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 109, de 20 de dezembro de 1967 Ementa: ALTERA O PADRÃO NO "QUADRO ÚNICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS" REFERENTE À LEI Nº 85, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1.966 Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 85, de 14 de dezembro de 1966
Lei Municipal nº 108, de 20 de dezembro de 1967 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER ABONO DE NATAL, NÊSTE ANO, E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE NCr$ 5.560,33 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 107, de 25 de outubro de 1967 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS PARA O EXERCÍCIO DE 1968 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 106, de 25 de outubro de 1967 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO MONTANTE DE NCr$ 10.957,50, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 105, de 25 de outubro de 1967 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO "QUADRO ÚNICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS" REFERENTE À LEI Nº 85, DE 14.11.1966 Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 85, de 14 de dezembro de 1966
Lei Municipal nº 104, de 25 de outubro de 1967 Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A FAMILIA DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 103, de 25 de outubro de 1967 Ementa: RATIFICA O CONVÊNIO NACIONAL DE ESTATÍSTICA MUNICIPAL E LHE DÁ EXECUÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 102, de 12 de julho de 1967 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONSTRUIR DORMITÓRIO, E ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE NCr$ 20.000,00, PARA INÍCIO DE OBRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 101, de 12 de julho de 1967 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO MONTANTE DE Cr$ 36.696,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 100, de 11 de julho de 1967 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO MONTANTE DE NCr$ 960,00 E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 99, de 11 de julho de 1967 Ementa: CRIA O CARGO DE CARPINTEIRO NO "QUADRO ÚNICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS" Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 85, de 14 de dezembro de 1966
Lei Municipal nº 98, de 13 de abril de 1967 Ementa: DESVINCULA DOS SALÁRIO-MÍNIMO OS PAGAMENTOS A SERVIDORES MUNICIPAIS, MODIFICA VANTAGENS E A TABELA ÚNICA DE VENCIMENTOS DA LEI Nº 85, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1.966 Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 85, de 14 de dezembro de 1966 Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 122, de 02 de maio de 1968

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