Lei Municipal nº 89, de 16 de dezembro de 1966

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

89

Ano

1966

Data

16/12/1966

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

16/12/1966

Veículo de Publicação

Mural

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei-ordinaria-89-1966.pdf

Ementa

DISPÕE SÔBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 129, de 10 de outubro de 1968
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 140, de 20 de dezembro de 1968
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 212, de 26 de dezembro de 1972
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 214, de 26 de dezembro de 1972
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 262, de 27 de agosto de 1974
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI