Lei Municipal nº 212, de 26 de dezembro de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
212
Ano
1972
Data
26/12/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/12/1972
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O ÍTEM A) DA TABELA V DA LEI MUNICIPAL N° 89-TAXA DE EXPEDIENTE E EMOLUMENTOS E DÁ NOVAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 89, de 16 de dezembro de 1966
Anexos Norma Jurídica