1 - Projeto de Lei Executivo nº 139 de 2019
Autor: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
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Altera § 2º do artigo 3º da Lei Municipal nº 4028, de 19 de novembro de 2019.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 140 de 2019
Autor: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
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Redefine a zona urbana da cidade de Mostardas, cria a zona de expansão urbana, delimitando área urbana da praia do Bacupari e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 141 de 2019
Autor: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
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Acrescenta inciso ao artigo 7º da Lei Municipal nº 2595, de 15 de outubro de 2009 - cria macrozona de Orla Costeira no Plano de Desenvolvimento Físico Urbano - PDFU.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Executivo nº 142 de 2019
Autor: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
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Acrescenta artigo na seção I da Lei Municipal nº 2595, de 15 de outubro de 2009 - cria a zona urbana de orla e interesse turístico e ambiental na Praia do Bacupari.
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Matéria não votada
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