1 - Projeto de Lei Executivo nº 1 de 2020
Autor: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2020
Autor: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2020
Autor: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
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Autoriza outorga de concessão de direito real de uso.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2020
Autor: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
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Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria das obras que enumera e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2020
Autor: Toni Araújo - Vereador
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Dá Nome a Parada de Ônibus da Rodoviária.
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Matéria não votada
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