1 - Projeto de Lei Executivo nº 98 de 2020
Autor: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a receber em doação duas áreas de terras destinadas à regularização de vias públicas.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 99 de 2020
Autor: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
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Altera Artigo 1º da Lei Municipal nº 1907, de 1º de junho de 2004.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 100 de 2020
Autor: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
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Define critérios para a abertura e desenvolvimento de atividades recreativas sem cunho educativo e contra turno escolar no âmbito do Município de Mostardas.
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Matéria não votada
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