1 - Projeto de Lei Executivo nº 112 de 2020
Autor: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
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Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 2452, de 10 de dezembro de 2008, que institui o Código Tributário do Município, bem como acrescenta os dispositivos mencionados.
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 113 de 2020
Autor: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a locar prédio com dispensa de licitação e dá outras providências.
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 114 de 2020
Autores:
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Abre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Lei Executivo nº 115 de 2020
Autor: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
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Abre crédito especial e suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
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Matéria não lida
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5 - Projeto de Lei Executivo nº 116 de 2020
Autor: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a receber em doação áreas de terras destinadas a regularização de Vias Públicas.
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Matéria não lida
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2020
Autores:
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Dispõe sobre a prestação de contas do administrador do Executivo Municipal Alexandre Galdino Dorneles Lopes e dá outras providências.
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Matéria não lida
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