Resumo (46ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.

Altera o valor da RM - Referência Municipal.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.

Prorroga prazo de contratação por tempo determinado, autorizada pela Lei Municipal nº 4062, de 21 de janeiro de 2020.

Prorroga prazo de contratação por tempo determinado, autorizada pela Lei Municipal nº 4061, de 21 de janeiro de 2020.

Prorroga prazo de contratação por tempo determinado, autorizada pela Lei Municipal nº 4059, de 21 de janeiro de 2020.

Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 2452, de 10 de dezembro de 2008, que institui o Código Tributário do Município, bem como acrescenta os dispositivos mencionados.

Autoriza o Poder Executivo a locar prédio com dispensa de licitação e dá outras providências.

Abre crédito especial e suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.

Autoriza o Poder Executivo a receber em doação áreas de terras destinadas a regularização de Vias Públicas.