Matérias do Expediente (29ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Se foi instaurada sindicância para apuração do suposto uso indevido de recursos públicos em compra de título de premiação ao ex-prefeito na Gestão 2013/2016? Em caso positivo, fornecer documentos. Em caso negativo, informar se algum procedimento administrativo será adotado diante de matéria veiculada no Programa Fantástico, da Rede Globo no dia 05/08/2018 e nos jornais Bom Dia Brasil e Jornal do Almoço da RBS TV do dia 06/08/2018.

Que o Executivo Municipal providencie o conserto e limpeza do telhado da Casa da Cultura

Que o Executivo Municipal providencie o conserto do muro da Casa da Cultura na Rua Independência.

Que o Executivo Municipal providencie melhorias na rede de esgoto na rua Almirante Tamandaré em frente ao nº 910.

Autoriza a contratação de pessoal por tempo de determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Acrescenta parágrafo a artigo da Lei Municipal nº 3802, de 24 de julho de 2018.