Projeto de Lei Executivo nº 47 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2020
Número
47
Data de Apresentação
12/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a locar prédio com dispensa de licitação e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada