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Que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, possa articular juntamente com a Sociedade Beneficente Hospital São Luiz de Mostardas, a possibilidade de dar nome a sala de atendimento daquela entidade, passando a chamar-se "SALA DE RECEPÇÃO PREFEITO DALTRO MARTINS SARAIVA ATENDIMENTO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.

Que o Poder Executivo, possa estar estudando a possibilidade de adesão ao Programa Minha Casa Minha Vida.

Quer o Poder Executivo Municipal, possa estar avaliando e posteriormente incluindo no orçamento para o executivo de 2024, um aumento real aos salários dos Servidores Municipais.

Que seja estruturada a possibilidade de além do programa de castração de cães e gatos desenvolvido pela Prefeitura, possa também ser criado Canil Municipal.

Que o Poder Legislativo, conforme acordo de bancada, possa estar concedendo reajuste na ordem de 100% do vale alimentação dos servidores desta Casa (Lei nº 4552, de 20/12/2022) bem como sejam eliminadas as restrições que afetem o acesso ao benefício, respeitando os aspectos legais.

Que o Poder Executivo, conforme acordo de bancada, possa estar concedendo reajuste na ordem de 100% do vale alimentação dos servidores públicos municipais (Lei nº 2679, de 20/04/2010 e suas modificações posteriores) bem como sejam eliminadas as restrições que afetem o acesso ao benefício, respeitando os aspectos legais.

Que o Poder Executivo Municipal dentro de suas possibilidades, providencie a construção de uma estrada vicinal no Pontal, para viabilizar acesso aquela comunidade às suas propriedades e casas de moradia. Atualmente a comunidade do Pontal se utiliza de uma trilha as margens na Lagoa dos Patos para bem acessar suas propriedades. Cumpre destacar que qualquer cheia da Lagoa dos Patos ou intempérie da natureza, fica impossível tanto chegar na propriedades quando sair delas.

Que o Poder Executivo Municipal promova a alteração da Lei 2.679/2010 (Concede vale alimentação aos servidores municipais), em especial quanto ao art. 7º da referida Lei. A alteração objeto desta indicação é para afastar a perda do vale alimentação em caso de apresentação de atestados médicos, dentro do prazo legal que o servidor permanece vinculado ao pagamento salarial pelo Município, mantendo o mesmo parâmetro já fixado no parágrafo único do referido artigo (art. 7º lei 2.679/2010). Além disso, em caso de atestado apresentado por servidores para acompanhamento de familiares, de acordo com a legislação já existente, atendendo o mesmo critério acima indicado, seja mantido o pagamento do vale alimentação, sem perda do benefício.

Que o Poder Executivo, através da Secretaria de Obras e seu Departamento de Trânsito possa estar avaliando a possibilidade de colocação de placas de vagas reservadas para pessoas com deficiência em frente a suas residências, conforme necessidade.

Considerando a intervenção do Município de Mostardas no Hospital São Luiz de Mostardas, requer-se informações: a) Se já foram instaladas? b) Se ainda não, qual a previsão para instalação?

Solicito informações referente ao caminhão IZU 2C32 da Secretaria de Obras em relação ao serviço realizado com o conserto da cabine deste veículo, solicito notas fiscais com o valor gasto.

Considerando o serviço de coleta do lixo em nosso município, requer-se as seguintes informações: Quem está realizando este serviço no Balneário Mostardense? Qual o cronograma de coleta, quais os dias?

Atualmente, como está sendo realizado o transporte dos pacientes necessitam se deslocar fora do município para realizar tratamento com a quimioterapia como a hemodiálise?

Solicito relação atualizada de todos os servidores lotados no quadro de CC's e FG's, por secretaria e suas respectivas remunerações.

Quais os quatro últimos índices de avaliações, alcançados pelo município? Quais as principais metas atingidas e as previstas para os próximos anos escolares no município?

Pedido de Informação com relação ao veículo com placa IMF 6070, solicito Planilha de serviço do referido veículo.

Pedido de Informação com relação ao veículo com a placa IKK 1072, solicito: Planilha de serviço do referido veículo.

Pedido de Informação: com relação ao veículo com placa IZE2E76, solicito planilha de serviço do referido veículo.

Solicitamos informações referentes ao setor de fiscalização deste município, acerca das vistorias e possíveis autuações efetivadas pelo referido setor, nos meses de agosto e setembro do corrente ano.

Referente aos valores de diárias: Qual o valor atual da diária dos Servidores Públicos padrões I, II, III e IV, diárias essas pagas quando se deslocam ao interior do município e para fora do município? Qual o valor da diária e meio diária do Prefeito Municipal?

Qual a justificativa para a alteração no horário de expediente, que foi discriminado no Decreto nº 9235 de 11 de outubro de 2023.

Solicito informações referente a quantos foram chamados nos referidos Processos Seletivos para o cargo até o momento, e se ainda tem previsão de nomeação?

Que o Executivo Municipal dentro de suas possibilidades, providencie a colocação de redutor de velocidade em frente ao Bar do Beto na Vila Norte da Cidade.

Que o Poder Executivo Municipal dentro de suas possibilidades, providencie o conserto de um cano de esgoto na Rua Cleto Brum Machado próximo ao nº 980.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ESTUDO POSSIBILIDADE DE CONTRATAR UM PEDIATRA PARA ATENDIMENTO EM NOSSO MUNICÍPIO.

Que seja restaurada a pracinha das crianças na Vila Joia.

Que seja feito melhorias no calçamento da avenida Dr. Dinarte Silveira Martins.

Que seja restaurada a cerca da Escola Anita Garibaldi no Balneário Mostardense.

Que seja revisada a iluminação pública em algumas ruas do Balneário Mostardense.

Que o Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde estude a possibilidade de contratar uma empresa de segurança privada para prestar serviços no hospital São Luiz com alarme, câmeras e guardas.

Que o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras, providencie que seja tapado buraco na Rua Bento Gonçalves esquina com Anita Garibaldi.

Que o Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras, providencie a pintura das faixas de segurança ao longo da avenida Padre Simão.

Que seja substituída uma lâmpada queimada nos Povos no Beco Jorge Manuel Teixeira.

Que o Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras, providencie que seja tapado um buraco no calçamento da Rua Bento Gonçalves em frente ao nº 1479.

Que o Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras, providencie que seja tapado um buraco no calçamento da Rua Bento Gonçalves esquina com a Rua Emancipação.

Que seja providenciando a limpeza do valo na rua Patrocínio Vieira Rosca, mais conhecido como valão do Zé Grande.

Que seja arrumada a ponte na rua Patrocínio Vieira Rosca esquina com José Pedro Leandro Filho.

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, providencie o patrolamento na estrada de acesso a Praia de São Simão.

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, providencie o conserto de um buraco na via, que está causando prejuízo nos veículos para quem transita na Avenida Jorge Futuro em frente a oficina do Jorge.

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, providencie o patrolamento na estrada da Vila São Vicente em São Simão.

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, providencie o conserto de um buraco na Avenida Padre Simão, em frente a oficina do Jorge.

Que seja feito melhorias na Rua Almirante Tamandaré entre a Av. Pinheiro Machado e Rua 15 de Novembro.

Que seja colocada uma lixeira no beco que dá acesso a localidade dos Correias.

Que seja feito melhorias na Rua Scheila Colares Teixeira no Balneário Mostardense.

Que seja feito melhorias na Rua Anjolilo Gonçalves no Balneário Mostardense.

Que seja consertada a lixeira na Av. Padre Simão na entrada do Balneário Mostardense.

Que o Executivo Municipal dentro de suas possibilidades, possa estar realizando o conserto da rede de esgoto e colocação das pedras regulares na Rua 15 de novembro do centro histórico até a Estação Rodoviária.

Que seja feito melhorias nos Quiosques da Praça Amauri Guerreiro no Balneário Mostardense.

Que o Poder Executivo Municipal providencie através do Departamento de Trânsito uma vistoria geral e manutenção imediata nos abrigos das paradas de ônibus do 4º Distrito.

Que o Executivo Municipal dentro de suas possibilidades, possa estar realizando o serviço de conserto no calçamento da Rua XV de Novembro esquina com a Rua Menotti Garibaldi, especialmente reparos em buracos.