Pesquisar Matéria Legislativa

Que o Poder Executivo estude a viabilidade de transformar o Auditório Mathias Azambuja Velho em uma Sala de Cinema através da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022).

Que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação possa estar realizando Mutirão de atualização do Cadastro Único nas comunidades quilombolas e pescadores tradicionais.

Indica a Srta. Daiani Martins de Lemos para receber o Prêmio Mulher Destaque.

Que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento possa estar elaborando um Plano Cicloviário no perímetro urbano de Mostardas.

Indica a Sra. Liziane Nunes Costa para receber o Prêmio Mulher Destaque.

Indica a Sra. Maria Lúcia Machado Fogaça para receber o Prêmio Mulher Destaque.

Indica a Sra. Neiva Beatriz Terra Oliveira para receber o Prêmio Mulher Destaque.

Indica a Sra. Maria Lúcia Araújo do Amaral para receber o Prêmio Mulher Destaque.

Que o Poder Executivo viabilize a complementação da pavimentação na Avenida Dr. Dinarte Silveira Martins, na quadra entre a Bento Gonçalves e a Avenida Jorge Futuro.

Que o Pode Executivo, através da Secretaria de Turismo e Cultura e seu Departamento de Esportes, possa estar avaliando a possibilidade de isenção das equipes femininas da Taxa de Horário do Ginásio Municipal de Esportes.

Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Turismo e Cultura e seu Departamento de Esporte, possa estudar a possibilidade de reduzir o valor da taxa de horários no Ginásio Municipal de Esporte das Equipes Masculinas.

Que o Executivo Municipal dentro de suas possibilidades, providencie a instalação de abrigo com a cobertura na parada de ônibus ao lado da Madeireira Madesilva na Rua Bento Gonçalves esquina com a Av. Padre Simão na cidade.

Que o Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, possa estar estabelecendo parceria com a Casa dos Raros, para implementar ações de diagnóstico e prevenção com relação as doenças raras.

Que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Educação, possa estar estudando a possibilidade de implementar Oficinas de Libras no CRAS.

Que seja estudada a possibilidade de incluir o conteúdo sobre a Cultura Tradicionalista Gaúcha na aulas ministradas nas escolas públicas da rede municipal de ensino do Município de Mostardas/RS.

Que o Poder Executivo, possa estar instituindo através de Decreto Municipal o Comitê de Monitoramento do Clima previsto na Lei nº 4.201/2021.

Que o Poder Executivo, possa estar construindo em conjunto com o Poder Legislativo o Conselho de Turismo e Cultura o Plano Municipal de Cultura.

QUE O PODER EXECUTIVO POSSA ESTAR REGULAMENTANDO NO ÂMBITO MUNICIPAL O PROGRAMA AQUILOMBA BRASIL, INSTITUÍDO PELO DECRETO FEDERAL Nº 11.447/2023

Que o Poder Executivo em conjunto com a Coordenação de Defesa Civil possa estar disponibilizando recursos para aquisição de mangueiras junto aos Hidrantes da CORSAN, em especial na Região Central.

Que o Poder Executivo possa estar avaliando tecnicamente a emissão de Declaração de Utilidade Pública a instituições municipais.

Que o Poder Executivo encaminhe documento a 11ª Coordenadoria Regional de Educação solicitando o repasse ao Município da área e estrutura construída da Escola Estadual Maria Rita.

Que o Poder Executivo possa estar adquirindo impressora Braille para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência visual.

Que o Poder Executivo em conjunto com o Legislativo, Ministério Público, Conselho Tutelar, Brigada Militar e Polícia Civil elabore Protocolo Conjunto de Segurança nas Escolas.

Que o Poder Executivo, através da Secretaria de Turismo e Cultura possa estar criando, na Página Oficial da Prefeitura Municipal de Mostardas Link para eventos Municipais (Lei Municipal nº 4.576/2023).

Que o Poder Executivo, através da Secretaria de Coordenação e Planejamento possa estar elaborando projetos técnicos para adequar banheiros públicos com acessibilidade para pessoas ostomizadas.

Que o Poder Executivo, através da Secretaria do Meio Ambiente possa estar implementando Programa Municipal de Recuperação de Áreas Degradadas.

Que o Poder Executivo, através da Secretaria de Coordenação e Planejamento, possa estar realizando Levantamento técnico de todas as estradas vicinais de Mostardas.

Que o Poder Executivo, possa estar regulamentando no âmbito municipal a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 09 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de julho de 2017.

Que o Poder Executivo, possa estar regulamentando no âmbito municipal o Plano ABC+ RS.

Que o Poder Executivo, através das Secretaria Municipal de Assistência Social, possa estar instituindo Comissão Organizadora para organização da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Mostardas de forma regionalizada em parceria com esta Casa Legislativa e representantes da sociedade civil.

Que o Poder Executivo, possa estar realizando através da Secretaria Municipal de Educação e Meio Ambiente, um trabalho educativo e informativo sobre a reciclagem e compostagem do lixo, envolvendo os alunos das escolas e entidades organizadas do Município.

Que o Poder Executivo, possa estar estudando a possibilidade de criação do cargo Terapeuta Ocupacional no QUADRO DE CARGOS do Município.

Que o Poder Executivo, possa estar estudando a possibilidade elaboração de Programa específico de preservação dos Sambaquis, em parceria com a União, Estado, Universidades e a Associação Comunitária Quilombola Dona Quitéria.

Que o Poder Executivo, possa estar estudando a possibilidade de criação da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) e SIPAT SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho) no âmbito do Município de Mostardas.

Que o Executivo Municipal emita decreto que possibilite a todos os servidores da Secretaria de Educação, como escolas e creches, cumprirem a jornada de trabalho até as 14 horas durante o recesso e as férias escolares. Como o recesso inicia dia 24 de julho do corrente, pedimos que tramite em regime de urgência.

Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade de aumentar, em caso de parcelamento, o número de parcelas das contrapartidas previstas na Lei Municipal nº 4.514/2022. Que o Executivo Municipal estude a viabilidade de aumentar, em caso de pagamento em cota única, o percentual de desconto das contrapartidas previstas na Lei Municipal nº 4.514/2022.

Que o Governo Municipal, substitua os autuais redutores de velocidade na Avenida Padre Simão, por redutores nos moldes do já instalado na Rua Bento Gonçalves em frente a Escola Marcelo Gama e, a instalação de novos redutores ao longo da Avenida Padre Simão.

Que o Poder Executivo, possa estar estudando a possibilidade de aderir ao Programa Tudo Fácil Empresas do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

Que seja estudada a possibilidade do Poder Executivo fornecer profissionais para APAE tais como, psicológico e fisioterapeuta.

Que o Poder Executivo possa estar estudando a possibilidade de aderir ao Programa Universitário do Amanhã do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

Que o Poder Executivo Municipal dentro de suas possibilidades, disponibilize a através da Secretaria competente, uma sala a COLONIA DE PESCA Z11, espaço esse com equipamentos necessários para atendimento dos pescadores artesanais em nosso município.

Que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, possa articular juntamente com a Sociedade Beneficente Hospital São Luiz de Mostardas, a possibilidade de dar nome a sala de atendimento daquela entidade, passando a chamar-se "SALA DE RECEPÇÃO PREFEITO DALTRO MARTINS SARAIVA ATENDIMENTO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.

Que o Poder Executivo, possa estar estudando a possibilidade de adesão ao Programa Minha Casa Minha Vida.

Quer o Poder Executivo Municipal, possa estar avaliando e posteriormente incluindo no orçamento para o executivo de 2024, um aumento real aos salários dos Servidores Municipais.

Que seja estruturada a possibilidade de além do programa de castração de cães e gatos desenvolvido pela Prefeitura, possa também ser criado Canil Municipal.

Que o Poder Legislativo, conforme acordo de bancada, possa estar concedendo reajuste na ordem de 100% do vale alimentação dos servidores desta Casa (Lei nº 4552, de 20/12/2022) bem como sejam eliminadas as restrições que afetem o acesso ao benefício, respeitando os aspectos legais.

Que o Poder Executivo, conforme acordo de bancada, possa estar concedendo reajuste na ordem de 100% do vale alimentação dos servidores públicos municipais (Lei nº 2679, de 20/04/2010 e suas modificações posteriores) bem como sejam eliminadas as restrições que afetem o acesso ao benefício, respeitando os aspectos legais.

Que o Poder Executivo Municipal dentro de suas possibilidades, providencie a construção de uma estrada vicinal no Pontal, para viabilizar acesso aquela comunidade às suas propriedades e casas de moradia. Atualmente a comunidade do Pontal se utiliza de uma trilha as margens na Lagoa dos Patos para bem acessar suas propriedades. Cumpre destacar que qualquer cheia da Lagoa dos Patos ou intempérie da natureza, fica impossível tanto chegar na propriedades quando sair delas.

Que o Poder Executivo Municipal promova a alteração da Lei 2.679/2010 (Concede vale alimentação aos servidores municipais), em especial quanto ao art. 7º da referida Lei. A alteração objeto desta indicação é para afastar a perda do vale alimentação em caso de apresentação de atestados médicos, dentro do prazo legal que o servidor permanece vinculado ao pagamento salarial pelo Município, mantendo o mesmo parâmetro já fixado no parágrafo único do referido artigo (art. 7º lei 2.679/2010). Além disso, em caso de atestado apresentado por servidores para acompanhamento de familiares, de acordo com a legislação já existente, atendendo o mesmo critério acima indicado, seja mantido o pagamento do vale alimentação, sem perda do benefício.

Que o Poder Executivo, através da Secretaria de Obras e seu Departamento de Trânsito possa estar avaliando a possibilidade de colocação de placas de vagas reservadas para pessoas com deficiência em frente a suas residências, conforme necessidade.