Logo Câmara Municipal de Vereadores de Mostardas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Municipal nº 2.187, de 29 de agosto de 2006

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

2187

Ano

2006

Data

29/08/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

29/08/2006

Veículo de Publicação

Mural

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2187.doc

Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR AS ALIQUOTAS DOS ITENS 3 E 6.4 DA TABELA ANEXA À LEI MUNICIPAL 1714, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2002

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Municipal nº 1.714, de 24 de dezembro de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 2.206, de 10 de outubro de 2006
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI