Lei Municipal nº 2.213, de 07 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2213
Ano
2006
Data
07/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/11/2006
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.381, de 11 de agosto de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 4.368, de 22 de janeiro de 2022
Anexos Norma Jurídica