Lei Municipal nº 3.430, de 19 de janeiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3430
Ano
2016
Data
19/01/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/01/2016
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2166, DE 30 DE MAIO DE 2006
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.166, de 30 de maio de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.765, de 10 de abril de 2018
Anexos Norma Jurídica