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Lei Municipal nº 2.166, de 30 de maio de 2006

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

2166

Ano

2006

Data

30/05/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

30/05/2006

Veículo de Publicação

Mural

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2166.doc

Ementa

ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 2.069, de 30 de novembro de 2005
    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 2.117, de 31 de janeiro de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 2.167, de 30 de maio de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 2.170, de 13 de junho de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 2.192, de 12 de setembro de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 2.202, de 03 de outubro de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 2.397, de 01 de abril de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 2.468, de 06 de janeiro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 2.477, de 20 de janeiro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 2.671, de 30 de março de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 2.703, de 06 de julho de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 2.881, de 06 de setembro de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 3.345, de 28 de abril de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 3.367, de 23 de junho de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 3.375, de 12 de agosto de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 3.429, de 19 de janeiro de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 3.430, de 19 de janeiro de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 3.533, de 03 de janeiro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 3.623, de 09 de maio de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 3.765, de 10 de abril de 2018
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI