Lei Municipal nº 3.429, de 19 de janeiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3429
Ano
2016
Data
19/01/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
19/01/2016
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUPRIME PARTE DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2202, DE 03 DE OUTUBRO DE 2006
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.166, de 30 de maio de 2006
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.202, de 03 de outubro de 2006
Anexos Norma Jurídica