Lei Municipal nº 2.468, de 06 de janeiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2468
Ano
2009
Data
06/01/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/01/2009
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA AOS ARTIGOS 45, 46, 47 e 48, PARÁGRAFOS E O ANEXO IV-1, NA LEI MUNICIPAL Nº 2166, DE 30 DE MAIO DE 2006. SUPRIMI O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 47 DA LEI MUNICIPAL Nº 2202, DE 03 DE OUTUBRO DE 2006. E CRIA CARGO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.166, de 30 de maio de 2006
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.202, de 03 de outubro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.533, de 03 de janeiro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.623, de 09 de maio de 2017
Anexos Norma Jurídica