Lei Municipal nº 2.069, de 30 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2069
Ano
2005
Data
30/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/11/2005
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.061, de 17 de janeiro de 1994
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.060, de 17 de janeiro de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.117, de 31 de janeiro de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.166, de 30 de maio de 2006
Anexos Norma Jurídica