Lei Municipal nº 3.764, de 10 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3764
Ano
2018
Data
10/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/04/2018
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3230, DE 23 DE ABRIL DE 2014 E OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3567, DE 31 DE JANEIRO DE 2017, ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2646, DE 26 DE JANEIRO DE 2010
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.158, de 23 de maio de 2006
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.469, de 06 de janeiro de 2009
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.646, de 26 de janeiro de 2010
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.103, de 19 de março de 2013
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.230, de 23 de abril de 2014
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.271, de 25 de novembro de 2014
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.567, de 31 de janeiro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.788, de 19 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica