Lei Municipal nº 3.567, de 31 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3567
Ano
2017
Data
31/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/01/2017
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4° DO ARTIGO 9º E ACRESCENTA § 5º AO MESMO ARTIGO, NA LEI MUNICIPAL Nº 3103, DE 19 DE MARÇO DE 2013
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.103, de 19 de março de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.764, de 10 de abril de 2018
Anexos Norma Jurídica