Lei Municipal nº 456, de 07 de novembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
456
Ano
1980
Data
07/11/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/11/1980
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 698, de 01 de setembro de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.595, de 15 de outubro de 2009
Anexos Norma Jurídica