Lei Municipal nº 802, de 19 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
802
Ano
1990
Data
19/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/1990
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI UM PLANO BÁSICO DE PROTEÇÃO DO AERÓDROMO DE MOSTARDAS DE ACORDO COM ALEI FEDERAL N° 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA, SEÇÃO V, CAPÍTULO II, TÍTULO III, DECRETO FEDERAL N° 95.218 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1987 E PORTARIA DO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA N° 1.141/GM5 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1987
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
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Anexos Norma Jurídica