Lei Municipal nº 936, de 23 de setembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
936
Ano
1992
Data
23/09/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/09/1992
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.098, de 19 de outubro de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.133, de 27 de junho de 1995
Anexos Norma Jurídica