Lei Municipal nº 1.054, de 30 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1054
Ano
1993
Data
30/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/1993
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA A UNIDADE FISCAL-UFM E DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 140 DA LEI MUNICIPAL Nº 807 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 807, de 21 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica