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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Municipal nº 1.102, de 14 de novembro de 1994

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

1102

Ano

1994

Data

14/11/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

14/11/1994

Veículo de Publicação

Mural

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1102.pdf

Ementa

CRIA CÓDIGO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 1.169, de 27 de dezembro de 1995
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 2.569, de 21 de julho de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 3.621, de 03 de maio de 2017
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI