Lei Municipal nº 3.915, de 29 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3915
Ano
2019
Data
29/01/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.480, de 20 de janeiro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.442, de 31 de maio de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 5.008, de 08 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica