Lei Municipal nº 4.442, de 31 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4442
Ano
2022
Data
31/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo na Lei Municipal nº 3915, de 29 de janeiro de 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.915, de 29 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica