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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto Legislativo nº 8, de 31 de março de 2020

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

8

Ano

2020

Data

31/03/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera Decreto 001, de 13 de janeiro de 2009.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Decreto Legislativo nº 1, de 13 de janeiro de 2009
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 8, de 28 de abril de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI