Lei Municipal nº 4.110, de 14 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4110
Ano
2020
Data
14/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 2624, de 29 de dezembro de 2009.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Municipal nº 4.180, de 19 de janeiro de 2021
Anexos Norma Jurídica