Lei Municipal nº 2.624, de 29 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2624
Ano
2009
Data
29/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/2009
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 12, 32 E 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 1098, DE 19 DE OUTUBRO DE 1994 E REVOGA OS ARTIGOS 33 E 34, ALÍNEAS A, B, C, D, E, F, G, DA MESMA LEI
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.098, de 19 de outubro de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.110, de 14 de abril de 2020
Anexos Norma Jurídica