Lei Municipal nº 4.157, de 18 de agosto de 2020

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

4157

Ano

2020

Data

18/08/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera a tabela do artigo 1º da Lei Municipal nº 3897, de 22 de janeiro de 2019.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Municipal nº 4.647, de 06 de junho de 2023

     

    Anexos Norma Jurídica