Lei Municipal nº 4.647, de 06 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4647
Ano
2023
Data
06/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece valores das passagens em linhas municipais de transporte coletivo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.897, de 22 de janeiro de 2019
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 4.157, de 18 de agosto de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 5.074, de 22 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica