Lei Municipal nº 4.198, de 26 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4198
Ano
2021
Data
26/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o anexo III do artigo 59 da Lei Municipal nº 2452, de 10 de dezembro de 2008, que institui o código tributário do município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.539, de 13 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica