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Lei Municipal nº 2.452, de 10 de dezembro de 2008

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

2452

Ano

2008

Data

10/12/2008

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

10/12/2008

Veículo de Publicação

Mural

Data Fim Vigência

18/12/2018

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2452.doc

Ementa

ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 806, de 21 de dezembro de 1990
    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 807, de 21 de dezembro de 1990
    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 1.072, de 13 de abril de 1994
    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 1.119, de 12 de abril de 1995
    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 1.714, de 24 de dezembro de 2002
    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 1.715, de 31 de dezembro de 2002
    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 1.835, de 23 de dezembro de 2003
    Norma correlata  Lei Municipal nº 2.903, de 29 de novembro de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 3.056, de 27 de dezembro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 3.160, de 10 de setembro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 3.393, de 04 de novembro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 3.445, de 26 de janeiro de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 3.532, de 27 de dezembro de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 3.531, de 27 de dezembro de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 3.558, de 31 de janeiro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 3.559, de 31 de janeiro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 3.636, de 30 de maio de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 3.664, de 26 de setembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 3.866, de 18 de dezembro de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 3.966, de 14 de maio de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 4.197, de 26 de janeiro de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 4.198, de 26 de janeiro de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 4.644, de 30 de maio de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 4.896, de 26 de novembro de 2024
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI