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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Municipal nº 3.558, de 31 de janeiro de 2017

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

3558

Ano

2017

Data

31/01/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

31/01/2017

Veículo de Publicação

Mural

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3531, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Municipal nº 2.452, de 10 de dezembro de 2008
    Altera o(a)  Lei Municipal nº 3.531, de 27 de dezembro de 2016
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI