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Lei Municipal nº 4.644, de 30 de maio de 2023

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

4644

Ano

2023

Data

30/05/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera Anexo IX constante nas Leis Municipais nºs 2452/2008 e 3056/2012, que estabelece o Código Tributário do Município de Mostardas e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Municipal nº 2.452, de 10 de dezembro de 2008
    Altera o(a)  Lei Municipal nº 3.056, de 27 de dezembro de 2012
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI