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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Municipal nº 3.056, de 27 de dezembro de 2012

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

3056

Ano

2012

Data

27/12/2012

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

27/12/2012

Veículo de Publicação

Mural

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3056.doc

Ementa

REVISA E ALTERA A LEI 2452/2008, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Municipal nº 2.452, de 10 de dezembro de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 3.160, de 10 de setembro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 3.393, de 04 de novembro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 3.445, de 26 de janeiro de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 3.531, de 27 de dezembro de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 3.664, de 26 de setembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 4.541, de 13 de dezembro de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 4.644, de 30 de maio de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 4.896, de 26 de novembro de 2024
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI