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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Municipal nº 3.445, de 26 de janeiro de 2016

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

3445

Ano

2016

Data

26/01/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

26/01/2016

Veículo de Publicação

Mural

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA ANEXO IX CONSTANTE NAS LEIS MUNICIPAIS NºS 2452/2008 E 3056/2012, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Municipal nº 2.452, de 10 de dezembro de 2008
    Altera o(a)  Lei Municipal nº 3.056, de 27 de dezembro de 2012
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI