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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Municipal nº 3.393, de 04 de novembro de 2015

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

3393

Ano

2015

Data

04/11/2015

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

04/11/2015

Veículo de Publicação

Mural

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA ANEXO VI CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 3056/2012, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Municipal nº 2.452, de 10 de dezembro de 2008
    Altera o(a)  Lei Municipal nº 3.056, de 27 de dezembro de 2012
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI